Estado do Direito & Direito do Estado

Abstract

Perante o Estado atual do Direito, o grande problema que avulta, aquele para que merece mais a pena chamar a atenção, é o caráter estadual do Direito. Não, obviamente, o caráter estadual de todo o Direito (pois há Direito sem Estado) mas porque se corre o perigo de haver, em certas latitudes, Estado contra o Direito e Direito de costas voltadas para o progresso civilizacional que representou e ainda representa o Estado. Na perspectiva mais corrente de que o Estado é obra da Modernidade e não simplesmente todas as formas políticas. Portanto, falemos de Estado do Direito na ótica de manter um Direito que procura uma função social, através do grande empreendimento coletivo que é o Estado. E entendendo ainda Estado como comunidade organizada e não como estado-simplesmente aparelho.