Mínimo social ou renda básica universal para cidadãos com deficiência? Reflexões sobre a distribuição de justiça em John Rawls, Philippe Van Parijs e Ronald Dworkin

Abstract

O objetivo do presente artigo é verificar como se dá a participação política de pessoas com deficiências nos quadros teóricos de John Rawls, Philippe van Parijs e Ronald Dworkin, analisando-se em que medida tais pessoas podem ser consideradas cidadãs. Nesse sentido, indaga-se até que ponto um indivíduo com deficiência em termos gerais e, mais especificamente, com deficiência cognitiva ou psicossocial, pode ser considerado, nos referidos quadros teóricos, destinatário da distribuição de justiça por meio do princípio da diferença e do mínimo social em Rawls, do princípio da solidariedade da renda básica universal incondicionada em Parijs, e dos princípios da igualdade material e da fraternidade em Dworkin. Como conclusão, constatar-se-á a possibilidade de se fazer uma leitura inclusiva de suas teorias, de um modo a abarcar pessoas com quaisquer tipos de deficiências.