Portais Eletrônicos de Câmaras Localizadas em Pequenos Municípios Catarinenses: Murais Eletrônicos ou Promotores de Construção da Prestação de Contas, Transparência e Participação?

Abstract

Resumo O artigo tem por objetivo analisar a prestacao de contas, transparencia e participacao por meio de portais eletronicos de câmaras municipais localizadas em pequenos municipios catarinenses. Foram selecionados os portais eletronicos de câmaras cujos municipios possuem populacao abaixo de 10.000 habitantes. Utilizou-se um modelo de analise construido a partir da investigacao de experiencias anteriores de diversos autores e instituicoes (AKUTSU, 2002; AKUTSU; PINHO, 2002; DINIZ, 2000; MORAES, 2004; PRADO, 2004) que pesquisaram portais eletronicos, bem como analise dos portais eletronicos das câmaras municipais localizadas nas 10 capitais brasileiras com o maior numero de habitantes. Em relacao ao processo de prestacao de contas, percebe-se que o conjunto de portais eletronicos tende a uma nula capacidade e que os legislativos locais, objeto de estudo, nao estao dispensando importância a essa dimensao da accountability. A dimensao transparencia mostra-se mais ativa que a dimensao prestacao de contas no conjunto de portais eletronicos. Os portais apresentam, na sua maioria, media capacidade para promover a transparencia dos atos publicos. Os canais de participacao existentes constituem-se basicamente de formularios eletronicos. Esta dimensao apresenta-se bastante fragil nos portais analisados. A tecnologia existe, mas nao e utilizada com objetivo de interacao entre o cidadao e o ente governamental. Palavras-chave: portais eletronicos; câmaras municipais; prestacao de contas; transparencia; participacao. Abstract The goal of the article is to examine the accountability,  transparency and participation through websites of councils located in small municipalities of Santa Catarina. The websites of local councils whose municipalities have populations under 10,000 inhabitants were selected. It was used an analysis model constructed from the investigation of past experiences of various authors and institutions (AKUTSU, 2002; AKUTSU;PINHO, 2002; DINIZ, 2000; MORAES, 2004; PRADO, 2004) who researched websites, as well as analysis of the websites of the local councils located in 10 Brazilian capital cities with the largest number of inhabitants. Regarding the accountability process, it is noticed that the set of websites tends to present zero capability and the local legislatures, object of the study, are dismissing the importance of this dimension of accountability. The transparency dimension is more active than the accountability dimension in the set of websites. The websites feature, mostly, medium capacity to promote public acts transparency. The existing channels of participation are basically electronic forms. This dimension is presented as rather fragile in the analyzed websites. The technology exists; however, it is not being used with the objective of interaction between citizen and government. Key words: websites, local councils, accountability, transparency, participation