Petição Inicial: Generalidades

Marcelo Negri Soares, Izabella Freschi Rorato
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Abstract

A exordial rescisória não diverge dos requisitos fundamentais de toda inicial no âmbito do processo de conhecimento, seguindo o disposto no art. 319 do CPC/2015. As particularidades que justificam o procedimento especial se refletem na adequação da petição inicial ao procedimento, que possui dispositivos próprios, a partir do art. 968 do mesmo Diploma Processual. A ação rescisória comporta o pedido de desfazimento da decisão e, a depender das particularidades da lide, eventual pedido de rejulgamento da causa.1 Para os casos em que houver a possibilidade de a postulação ser novamente julgada, “o pedido do juízo rescisório está implícito no do juízo rescindente” e “a causa de pedir deve corresponder a uma ou mais das hipóteses do art. 966”, 2 quando a parte pretender ajuizar a ação rescisória.
启动程序:一般
驱戒终止与知识过程中任何初始的基本要求没有区别,遵循第3条的规定。CPC/2015第319条。为特别程序辩护的特殊性反映在对该程序的初始请愿的适当性上,该程序有自己的规定,从第1条开始。第968号法令。撤销诉讼包括撤销决定的请求,并根据案件的具体情况,可能要求重新审理案件对于有可能对推定进行重审的案件,“撤销判决的请求隐含在撤销判决的请求中”和“请求的理由必须符合第1条中的一个或多个假设”。第966条第2款,当当事人希望提起撤销诉讼时。
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