Direito e moral no ordenamento jurídico: conectando os argumentos às razões

Abstract

O texto se desenvolve na direção de analisar as primeiras lições em teoria do direito, aprofundando, de modo crítico, na dicotomia entre direito e moral. A relação entre ambos que por vezes se mesclam e, por tantas outras, se repelem serão examinadas nas linhas que se seguem, iniciando o percurso pela clássica ontologia jurídica até a atual função que a linguagem exerce dentro do direito. Este escrito evidencia a perspectiva axiológica exercida na aplicação dos princípios, igualmente, com o aumento do esforço argumentativo e interpretativo acarretado pela virada epistemológica. Busca-se, em certo sentido, desconsiderar a rígida distinção entre estes instrumentos de controle social. Por fim, compreende-se a relevância da argumentação jurídica no atual paradigma democrático, sem, contudo, confundir os discursos moral e jurídico na aplicação do direito. Vale dizer, que a nova tarefa a ser desenvolvida pela teoria do direito é redimensionar legalidade e legitimidade, mediante procedimentos argumentativos com vistas a superar as fronteiras do já pensado.