A TUTELA INDENIZATÓRIA DA PROPRIEDADE PELA RESPONSABILIDADE ALÉM DELA

Abstract

O texto discute os limites ou o possível diálogo entre as tutelas específica e ressarcitória na promoção da propriedade. E, além disso, a possibilidade de ressarcimento sem o dano injusto. Em face da possibilidade da cumulatividade das ações possessórias, discute-se a possibilidade de tutela indenizatória sem a tutela reivindicatória. A conclusão é que a responsabilidade civil não se apresenta como principal mecanismo de tutela dapropriedade.