O DESMONTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E A NOVA AGENDA GOVERNAMENTAL

Abstract

Ao longo dos anos, a agricultura familiar brasileira passou por muitas transformações e assumiu um papel estratégico na agenda governamental. Em 2016, uma mudança brusca no cenário político alterou a orientação para essa área temática, implicando em mudanças também nas políticas públicas vigentes. Este trabalho analisou as mudanças institucionais, normativas e orçamentárias nas políticas públicas de agricultura familiar no período de 2015 a 2019, tendo em vista as transformações no contexto político-institucional. O método utilizado foi a análise documental, tendo sido explorados normativos como decretos e leis, trabalhos acadêmicos e técnicos contendo estudos de caso das políticas analisadas, além das páginas oficiais dos Ministérios que as implementam e o Portal da Transparência para dados orçamentários. Os resultados demonstram que a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a reorganização das estruturas institucionais e a redução drástica e contínua dos orçamentos de todas as políticas aqui analisadas alteraram significativamente a importância da agricultura familiar na agenda governamental. Os achados sinalizam para uma falta de interesse político em seguir executando políticas públicas voltadas para esse segmento, apesar dos problemas que justificaram sua criação ainda não terem sido superados e terem grandes chances de se intensificarem com a crise econômica e aumento da desigualdade no cenário atual.Palavras-chaveagricultura familiar; agenda governamental; políticas públicas.