A INTERPRETAÇÃO À LUZ DA SUA FUNÇÃO SOCIAL VISANDO CONSTRUIR UM CONCEITO JURÍDICO DE EMPRESA

Abstract

O trabalho de pesquisa trata acerca da influencia da funcao social da empresa sobre o conceito de empresa. Primeiramente, busca-se o entendimento sobre a funcao social da empresa que nao e pacifico. Depois, estuda-se a constitucionalizacao do direito privado e determinante para os efeitos do principio da funcao social da empresa. A problematica da pesquisa e a de verificar se existe realmente um conceito de empresa que se adeque ao principio da funcao social da empresa como estabelecido pela Constituicao brasileira, dentre as teorias dos atos de comercio, da empresa e da firma. O resultado esperado e que com esta ultima corrente se explique o fenomeno da empresa de modo mais congruente com a funcao social da empresa nos moldes estabelecidos na CRFB/88.