O ATIVISMO JURÍDICO NA CORTE SUPERIOR BRASILEIRA: Reflexões à luz da Teoria da Integridade de Dworkin

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação proativa e política do Poder Judiciário brasileiro, especialmente, o Supremo Tribunal Federal a partir do seu protagonismo no cenário nacional para solução de causas difíceis em uma sociedade cada vez mais plural, o qual enseja o risco da violação do princípio da separação dos três poderes, não sendo descartado o excesso discricionariedade e de atitude antidemocrática.  A análise é realizada tendo por base a teoria da integridade jurídica de Ronald Dworkin. Para se alcançar a hipótese defendida, optou-se em utilizar o método de procedimento jurídico-descritivo, posto que se trata de estudo que opera no campo teórico-interpretativo da realidade. A técnica para construção das ideias foi a revisão bibliográfica, à medida em que se parte da Teoria da Integridade para compreender a essencialidade da unicidade do direito, ética, moral e política ao se defrontar com a interpretação das normas jurídicas.