OS NOVOS ESPAÇOS OCUPADOS PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ESFERA PÚBLICA NA PANDEMIA: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA

Abstract

A problemática da pesquisa centrou-se em verificar se, uma vez reconhecida a criança e o adolescente como sujeitos de direito e garantias fundamentais no Brasil, eles efetivamente, são assim tratados, abordando o cenário atual da pandemia. Por essa razão, teve como objetivo geral verificar detalhadamente a evolução histórica dos Direitos da criança e do adolescente nos principais documentos nacionais e internacionais, analisar o tratamento a eles conferido pelo Estado em distintas épocas, assim como verificar o processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento legal do sistema jurídico, considerando as influências de políticas para a cidadania e direitos humanos.