Liberdade de informação e direito à privacidade: colisão e ponderação

Abstract

O presente estudo, fazendo uso da metodologia de abordagem dialética, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, teve por objetivo analisar, sob a técnica de ponderação de direitos fundamentais, o embate entre a liberdade de informação e o direito à privacidade, ambos compreendidos como direitos da personalidade, além de estarem inseridos como normas e princípios constitucionais, para explorar a regular solução adotada para a colisão de princípios contraditórios. Pretendeu-se distinguir os fatores que conduzem à colisão de direitos adversos em casos concretos e como dá-se a solução de conflitos normativos. Com foco aplicado nos direitos fundamentais já mencionados, foi dado especial atenção às bases dos direitos da personalidade, à diferenciação de diversos conceitos, imperiosas para o adequado desenvolvimento da pesquisa, e às principais teses de interpretação de normas.