GESTÃO PÚBLICA EM ACCONTABILITY: ESTUDO COM PREFEITURAS DO ESTADO DO CEARÁ

Abstract

No mundo contemporâneo vem se tornando mencionado em maior frequência os controles nas contas públicas. O controle externo, torna-se uma ferramenta que auxilia o controle das despesas e que na Administração pública vem sendo efetivado pelos Tribunais de Contas. Justifica-se esse estudo pela importância do controle externo das contas públicas e o acesso às informações, afim de obter-se accountability fidedigna dos órgãos públicos. Assim, nota-se a utilidade de instituições que repassem as informações para os habitantes, que proporcionem transparência à gestão pública, que correspondam a reais agências de accountability, de transparência, que disponha respostas e realize prestação de contas dos recursos públicos. O presente artigo tem como objetivo geral identificar as contribuições que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) traz para o processo de prestação de contas nos municípios objeto de pesquisa. No referencial foram abordados conceitos sobre accountability e sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Metodologicamente é um trabalho de natureza bibliográfica, descritiva e qualitativa. Os resultados encontrados mostram que os TCM é um órgão que executa o processo de accountability nos municípios em que existe. Conclui-se que os TCM’s proporcionam fiscalização dos recursos patrimoniais, direcionados pelos administradores do poder público e controle do mesmo, a fim de facilitar o processo de prestação de contas entre a sociedade e a classe dos governantes municipais. PUBLIC ADMINISTRATION IN ACCOUNTABILITY: A STUDY WITH CITY HALLS FROM CEARÁ STATE ABSTRACT In contemporary world the control of public accounts is being mentioned more frequently. The external control becomes a tool that assists the control of expenses and it is what the public administration has been done by Courts of Accounts. This study is justified by the importance of external control of the public accounts and the access to information, in order to obtain reliable accountability of public institutions. Therefore, it is noticed the usefulness of institutions that share information to the citizens, providing transparency to the public administration, which correspond to real agencies of accountability, of transparency, giving answers and performing accountability of public resources. This paper aims to identify the contributions that the Municipal Courts of Accounts (TCM) brings to the process of accountability in the cities that are object of this research. In the referential were used concepts about accountability and about the Fiscal Responsibility Law (LRF). Methodologically it is a bibliographical, descriptive and qualitative work. The results indicate that the TCM is an institution that executes the accountability process in the cities where it is present. It is concluded that TCMs provide supervision of patrimonial resources, directed and controlled by the administrators of public power, in order to facilitate the process of accountability among society and the class of municipal governors.