DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, MARCADORES SOCIAIS E PRECARIEDADE DOS ESPAÇOS PRIVADOS: ANÁLISE DISCURSIVA DE PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Abstract

No Brasil, quase 27 milhões de crianças e adolescentes (49,7% do total) têm um ou mais direitos negados. Pensar o processo de destituição familiar à luz do contexto brasileiro traz à tona elementos como educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento, saúde, bem como a função do Poder Judiciário. O estudo analisa o processo de destituição do poder familiar e seus desdobramentos por meio de marcadores sociais a partir da realização de análise do discurso de petição elaborada pelo Ministério Público.