A CONSTRUÇÃO DA CULTURA DO CONSENSUALISMO NAS AGÊNCIAS REGULADORAS E SEUS DESAFIOS

Abstract

A consensualidade tem sido incentivada no ordenamento jurídico brasileiro, inclusive no âmbito da atuação da Administração Pública. Contudo, consolidar uma cultura jurídica que retire o foco da decisão judicializada de conflitos demanda tempo. Este é o problema de pesquisa: em que medida a cultura jurídica tem incorporado a cultura do consensualismo? A metodologia sociojurídica permite refletir sobre quanto os atores do campo jurídico estão assumindo novas práticas na solução dos conflitos, e assim incorporando uma racionalidade consensual. A abordagem Direito e Políticas Públicas permanece um desafio depesquisa para compreender as possibilidades de arranjos institucionais e ferramentas que permitam o consenso.