OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA DIANTE DA NECESSIDADE DE CONTROLE DAS NOTÍCIAS FALSAS NAS REDES SOCIAIS E A CRISE DA DEMOCRACIA

Abstract

Com a popularização da internet e das chamadas redes sociais, a sociedade convive em um novo cenário de socialização e interação que causa ruptura com as formas tradicionais de compartilhamento de informações e troca de conhecimento. Nesse cenário, as pessoas se viram com mais acesso às informações e conheceram ampliada capacidade de pulverizar notícias e criar conteúdo a serem consumidos por inúmeras pessoas. Em teoria este fenômeno é democrático e avançado trazendo inúmeras vantagens para a concretização do direito à informação e à Liberdade de Expressão. Entretanto, nestes novos espaços de fala também surgiram problemas graves que ameaçam a democracia e outros direitos relacionados com potencial de confrontação jurídica e ponderação entre Princípios. Por tais razões, é necessário debater formas de controle das redes sociais que garantam a manutenção de um Estado Democrático de Direito com Liberdade de Expressão sem excessos extremistas ideológicos que ameacem as instituições democráticas, sendo o principal mecanismo a educação preventiva, associado a mecanismos judiciais de vigilância exemplares, tudo com o fim de vencer a atual crise na democracia também fomentada pelas notícias falsas propagadas nas redes sociais.