REFLEXÕES ACERCA DA INCLUSÃO DIGITAL NO CONTEXTO JURÍDICO

Abstract

O presente texto objetiva expor os principais pontos e aspectos dada Dissertação de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Maria-RS intitulada “A Inclusão Digital como direito fundamental passível de viabilizar a participação cidadã”, elaborada por Valdirene Silveira Flain no ano de 2017, sob a orientação da Profa. Dra. Nina Trícia Disconzi Rodrigues, bem como visa descrever a estrutura da obra mencionada e o enfoque que a autora possuiu quando da elaboração da dissertação. A dissertação discute sobre a possibilidade de a inclusão digital ser reconhecida como direito fundamental inerente à dignidade da pessoa humana, bem como sobre a inclusão digital tornar-se uma das formas de se possibilitar uma maior participação cidadã na sociedade. Trata-se de uma pesquisa relevante ao contexto interdisciplinar, considerando que trata de assuntos envolvendo Tecnologia, Direito e Sociedade, bem como traz entendimentos significativos no tocante a inclusão digital à população e a possibilidade de evolução em tal perspectiva.