DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: apontamentos sobre a relação entre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o conceito de desenvolvimento de Amartya Sen

Abstract

O presente trabalho tem como intuito analisar a compatibilidade da teoria de desenvolvimento criada por Amartya Sen com o direito ao desenvolvimento ecologicamente sustentável trazido pela Constituição Federal, e sob essa perspectiva estudar a possibilidade de um desenvolvimento sustentável embasado em tal teoria. O artigo foi escrito com base em revisão bibliográfica e tendo como referencial teórico o conceito de desenvolvimento para Amartya Sen. A relevância de tal artigo pode ser percebida pela crise econômica que o Brasil está passando e que, muitas vezes, faz aprovar medidas inconstitucionais com o discurso do crescimento econômico.