Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): Regulação, avanços e desafios em cidades médias de São Paulo

Abstract

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um dos instrumentos da Política Urbana brasileira presentes no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. É considerado, no Brasil, como um importante instrumento para a gestão urbana municipal, sendo diretamente relacionado à gestão ambiental. Nesse trabalho, buscou-se verificar a presença ou ausência dos componentes de processo de EIV nas legislações urbanísticas de quatro (04) cidades médias de São Paulo. As informações levantadas no presente trabalho apresentam caráter preliminar e fazem parte do projeto de pesquisa de doutorado “Perspectivas e propostas de integração de instrumentos de regulação urbana e ambiental em cidades paulistas” financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Os resultados prévios revelam que a maioria dos municípios não possui lei específica, sendo o EIV regulado através de planos diretores, Lei de Uso e Ocupação do Solo, e as informações complementadas com termos de referência e cartilhas. A relação com o Licenciamento Ambiental Municipal (LAM) também não ficou clara a partir dessa metodologia. Faz-se necessário, portanto, levantar dados através de entrevistas, visitas aos órgãos municipais e levantamento de documentos que não estão disponíveis online, para analisar em profundidade o processo de regulação e aprovação de EIV, bem como possíveis integrações com o LAM.