Limites e contradições do sistema jurídico romano: Libânio e a censura ao 'consularis syriae' Tisameno (séc. IV)

Abstract

No final do século III, devido às reformas administrativas implementadas por Diocleciano, ocorre a ampla conversão dos governadores de província em juízes de primeira instância, a ponto de a expressão iudex ordinarius – ou simplesmente iudex – se tornar sinônimo de governador. Desse modo, muito mais do que no passado, o governador de província será chamado a lidar com uma quantidade crescente de demandas judiciais, o que o coloca em permanente evidência. Nosso objetivo, no presente artigo, é investigar as acusações levantadas por Libânio contra o consularis Syriae Tisameno que, segundo o autor, não estaria desempenhando com eficiência suas funções de juiz, deixando desassistida uma ampla parcela da população. Por intermédio dos escritos de Libânio, é possível captar o grau de expectativa dos provinciais acerca dos governadores nomeados por Roma, com destaque para a sua atuação como juízes, num contexto em que a aguda polarização social tornava os pauperis vítimas dos potentes.