REDUÇÃO DO PODER OLIGÁRQUICO REGIONAL E A HIPÓTESE DO “CARÁTER PATRIMONIALISTA” DO ESTADO BRASILEIRO

Abstract

Predomina, no jornalismo e na academia, a sugestão de que o Estado no Brasil seria regido pelo “patrimonialismo”, decorrendo daí, principalmente, os percalços que comprometem o republicanismo e a justiça social no país. Dessa forma, o debate gira em torno dos termos que tal sugestão propõe: privilégios de um suposto “estamento estatal”, apropriação privada da coisa pública, corrupção, gigantismo do Estado, interferência do Estado nos negócios privados, domínio das oligarquias políticas etc. Poderíamos denominar tal interpretação de “hipótese patrimonialista”. Propomos, neste artigo, que tal interpretação estaria desatualizada diante das mudanças que atingiram a sociedade e o Estado brasileiros nas últimas três décadas, ao menos. Entre essas alterações, teríamos: a) uma mudança no modelo econômico que teria provocado deslocamentos de grupos no bloco no poder, principalmente por meio das privatizações de empresas e bancos estatais e de superintendências regionais; e b) o aumento da competição eleitoral no país, com maior número de eleitores e de candidatos. Tais mudanças teriam reduzido a relevância das oligarquias políticas regionais na ocupação de espaços no aparelho de Estado, impactando no enfraquecimento da “hipótese patrimonialista”, já que essas oligarquias são portadoras de fortes componentes patrimonialistas no seu comportamento político.