A trajetória da constitucionalização da arbitragem no Brasil à luz da Constituição da República de 1988

Abstract

O presente artigo tem como objetivo a analise do instituto da arbitragem a luz da Constituicao da Republica Federativa do Brasil. O percurso tracado pela arbitragem, no Brasil, tem intrinseca relacao com a Carta de 1988 e e justamente esse caminho que este ensaio examina. Nesta linha, o artigo examina a decisao do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a Lei de Arbitragem, o que abriu caminho para sua ampla utilizacao. O segundo item examina a ampliacao do escopo da arbitralidade, o que permitiu o crescimento da arbitragem em âmbitos ineditos, como o Direito de Familia e o Poder Publico. O ultimo item tem carater prospectivo e examina algumas das consequencias da Proposta de Emenda a Constituicao n. 108/2015, que pretende incluir a arbitragem como direito fundamental, no rol do art. 5o, da Constituicao.