REGULAÇÃO DO TRABALHO, NEOLIBERALISMO E PANDEMIA

Abstract

O presente artigo busca analisar a manifestação do fenômeno neoliberal no contexto brasileiro contemporâneo e, em especial, seus reflexos sobre a legislação trabalhista recente, notadamente as reformas legislativas ocorridas a partir de 2017, incluindo a Reforma trabalhista, as medidas provisórias que a sucederam e a legislação de emergência pandêmica. Serão analisados, também, os efeitos dessas alterações legislativas sobre o mercado de trabalho, partindo-se do paradigma da centralidade do trabalho e pensando sua complexa interação com os momentos de crise. A análise terá como marcos teóricos a noção do neoliberalismo como racionalidade, construída por Pierre Dardot e Christian Laval, e o conceito de acumulação flexível, conforme estudo de David Harvey, como forma de regulação socioeconômica predominante.