O USO E A COBERTURA DO SOLO COMO SUBSÍDIO NA METODOLOGIA PARA A APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, O ENQUADRAMENTO SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA ÁGUA

Abstract

Este trabalho apresenta a aplicação do enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão do Norte, em Santa Catarina, Brasil. Trata-se do instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97 que visa indicar a meta de qualidade a ser alcançada e/ou mantida para atender aos usos preponderantes da água atuais e futuros, de acordo com a classificação estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 357/05. O objetivo principal foi identificar os usos da água e determinar a classificação que atende aos seus usos preponderantes para, assim, enquadrar os cursos d’água da bacia. Foi usado o método de conhecer o uso e a cobertura do solo atuais e futuros para determinar os usos da água. Resultou deste trabalho uma proposta de reenquadramento dos corpos d’água da bacia e uma comparação com o reenquadramento do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Cubatão do Norte (PDRH-BRCN), de 2006.