Projeto neoliberal e justiça de transição: as consequências de suas intersecções para a concretude democrática brasileira

Abstract

O presente trabalho analisa o processo de transição da forma de Estado ditatorial, implantada durante o regime cívico-militar no Brasil (1964-1985), para a forma de um Estado Democrático de Direito embasado pelo princípio dos direitos humanos. Ele o faz através da ótica da Justiça de Transição, buscando compreender as nuances de seu uso no Brasil e sua real capacidade de intervenção no plano político-institucional. Percebendo a transversalidade da questão de disputa por hegemonia e suas consequências, como a organização de blocos no poder para implementação de projetos político-econômicos, o artigo trata de identificar o papel do neoliberalismo nesse processo transicional, da ditadura para a democracia, identificando para tal, suas perspectivas teóricas acerca da democracia, dos direitos e das atribuições do Estado. Identifica-se com esse esforço, que as intersecções entre neoliberalismo e Justiça de Transição terminam por potencializar uma “excepcionalidade continuada” no Estado brasileiro, fazendo com que se mantenham, ainda que sob a forma de Estado Democrático de Direito, estruturas antidemocráticas.