Brasil: as alterações institucionais no período recente e o novo governo

Abstract

Este texto discute as alteracoes institucionais que foram realizadas no periodo recente no Brasil. Caso elas nao sejam revertidas em um futuro governo, terao, de um lado, redefinido o lugar do Estado na economia e na sociedade, resultando, entre outras consequencias, no encolhimento das politicas publicas em geral e, especialmente, das politicas sociais; de outro, terao alterado substancialmente o mercado de trabalho do pais, ampliando a presenca do ja importante e estrutural segmento de trabalhadores informais. Sao elas: a Emenda Constitucional 95 (EC 95) e o conjunto de artigos e dispositivos da Consolidacao das Leis Trabalhistas (CLT) que foram alterados pela reforma trabalhista. Em sua primeira secao, sao analisados alguns aspectos das condicoes herdadas pelo novo governo; na segunda, discutimos a Emenda Constitucional 95 e, na seguinte, vemos a reforma trabalhista e o mercado de trabalho, ambas herdadas do governo de Michel Temer. Na secao quatro, detalhamos algumas das medidas em curso do novo governo.