Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual do Acre: a configuração da carreira dos professores

Abstract

O objetivo do artigo é identificar, descrever e analisar as configurações assumidas pelo plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público do estado do Acre em contexto de políticas públicas nacionais e locais de valorização do magistério em relação à sua remuneração. O estudo é de caráter documental, com levantamento e análise da legislação educacional promulgada a partir dos anos 1990. O cotejamento dos dados sustenta-se em revisão da literatura. No plano estadual, o estudo foca as análises sobre a legislação que instituiu o plano até as últimas alterações, em 2017. Contribui com as discussões em torno do quadro do magistério, a intensa relação e os conflitos entre as entidades de classe e o governo estadual. Destaca as conquistas, a movimentação, as mudanças na organização e a perda de valor da remuneração dos professores estaduais.