OS IMPACTOS DA NOVA NR-12 NA SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES

Abstract

A Norma Regulamentadora n.º 12, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, passou por diversas alterações e atualizações desde sua publicação em 1978. O texto da penúltima grande revisão, em 17 de dezembro de 2010, gerou inúmeras reclamações por parte da comissão tripartite devido a sua alta complexidade, dificuldade de execução e desalinhamento aos padrões internacionais de proteção de máquinas. Esse texto foi revisado em 30 de julho de 2019, objetivando simplificar, desburocratizar e harmonizar com os padrões internacionais de modo a reduzir os custos do setor produtivo sem o comprometimento da saúde e da segurança dos trabalhadores. O presente estudo, através da abordagem quali-quantitativa, com objetivo exploratório e procedimentos técnicos bibliográficos, documentais e exploratórios, inicialmente faz uma investigação minuciosa das principais alterações da norma para posteriormente fazer uma análise acurada dos impactos que essas alterações causarão nos empregados e empregadores. Esse trabalho também objetiva ser um guia de consulta dessas alterações, tanto para a comunidade acadêmica, quanto para os profissionais de segurança do trabalho. A nova NR-12, flexibilizada em alguns pontos, não piorou a segurança dos trabalhadores, porém também não melhorou. Em contrapartida, espera-se uma grande redução dos custos na indústria com a exclusão de algumas normatizações que não geravam benefícios em relação à saúde e à segurança dos trabalhadores.,