ACESSIBILIDADE COMO CONDIÇÃO DE PERTENCIMENTO AO TERRITÓRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: LUTAS SOCIAIS EM MARABÁ/PA

Abstract

O presente trabalho aborda a desigualdade e exclusão social diretamente relacionadas com acessibilidade e o pertencimento ao território, em que as formas e desvantagens trazem invisibilidades às pessoas. Na atualidade, defende-se a garantia de locomoção de maneira autônoma pelo território e espaços de uso coletivo. O movimento de luta por direitos tem sido o lema das pessoas com deficiência para combater a persistente exclusão social e busca de pertencimento ao lugar. Neste sentido, tem-se como intuito analisar as condições de acessibilidade e as demonstrações de lutas sociais por um território na perspectiva inclusiva no município de Marabá, estado do Pará, localizado na Amazônia Paraense. Para tanto, a metodologia está fundamentada em referência bibliográfica e estudo documental analítico, tendo como base a referência jurídica produzida a partir da luta de classe das pessoas com deficiência em prol de acessibilidade e os registros fotográficos dos apontamentos manifestados. Os resultados materializam o cenário de exclusão social e ausência de cumprimento da legislação concerne à acessibilidade e delimita as relações de distanciamento de pertencimento ao território local. Também, apresenta elementos de denúncia dos limites das normas de organização do município, dos obstáculos que impede o pertencimento das pessoas com deficiência ao território e, consecutivamente, violação de direito, bem como, provoca os órgãos de justiça à busca de fiscalização das políticas públicas e cumprimento das normas e da lei para promoção da acessibilidade como elemento imprescindível para conceber os direitos básicos e sociais que constitui a dignidade da pessoa humana.