A IMPORTÂNCIA DA EMPRESA SOCIAL NA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente trabalho objetiva determinar a importância da empresa social no âmbito da manutenção dos direitos fundamentais da pessoa humana. A temática justifica-se diante do contexto de desigualdade social e pobreza em que ainda se encontra o Brasil, bem como pela insuficiência do Estado para suprir as necessidades básicas da população, necessidades essas previstas pela Declaração Internacional dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988. Foi desenvolvida uma pesquisa de procedimento bibliográfico, de modo a estabelecer a construção e disseminação dos termos relacionados a empresa social, bem como seu significado. Posteriormente a empresa social é tratada no âmbito dos países emergentes – especialmente o Brasil, à luz da legislação e de sua relevância diante dos problemas socioeconômicos desses países. O trabalho concluiu que as empresas sociais desempenham um papel fundamental quanto a manutenção dos direitos humanos, seja em suas atividades próprias ou através da função social de empresas privadas. Palavras-chave: Empresa social. Direitos Humanos. Constituição Federal. Desigualdades sociais. Função social.