METODOLOGIA DA PESQUISA E DIREITO PROCESSUAL: a importância da pesquisa quantitativa para a compreensão dos impactos da sistemática de precedentes no sistema jurídico brasileiro

Abstract

A metodologia da pesquisa científica ganha relevo na medida em que norteia o trabalho do pesquisador. Assim, o presente artigo tem a pretensão de analisar os pressupostos epistemológicos do conhecimento científico para, então, demonstrar tais exigências de cientificidade através da estruturação metodológica e conceitual e chegar ao capítulo derradeiro onde demonstra-se a importância da pesquisa quantitativa para a compressão dos impactos da sistemática de precedentes no sistema jurídico brasileiro. A metodologia parte do raciocínio indutivo, sociojurídico-crítico, constituído no âmbito da pesquisa jurídico-científica, através do procedimento jurídico-descritivo, desenvolvido mediante pesquisa exclusivamente bibliográfica. Os resultados parciais apontam que a utilização do método estatístico e a exploração cada vez maior dos dados constitui ferramenta essencial no embasamento metodológico e na criação de processos estruturados, tornando a aplicação legal coerente e mais próxima da realidade, conduzindo à conclusão de que isso também se aplica ao Direito como um todo, o que vale também para o sistema de precedentes brasileiro.