A Inteligência Artificial nos Contratos: Uma Hipótese Possível?

Abstract

O texto visa analisar se, dada a realidade brasileira, seria possível inserir nos contratos privados sistemas de Inteligência Artificial - IA. Primeiro, serão analisados ​​os conceitos existentes sobre IA, bem como a dificuldade em conceituá-la de uma única maneira. O texto abordará, através do conceito de contrato, a possibilidade e as vantagens da utilização da IA nos contratos privados. Tal ideia foi, primeiramente, publicada por Gustavo Tepedino e Rodrigo da Guia Silva que, então, surgiu como inspiração para a elaboração do presente trabalho, com a proposta de tentar ir além. Para os autores, em sua ideia original, a IA poderia ser utilizada como instrumento de fixação de preços, proporcionando flexibilidade aos contratos, de forma a reduzir os custos de transação dos contratos em decorrência de eventuais fatos supervenientes. A IA poderia ser utilizada como forma de controle de cláusulas de adaptação automática, em que a cláusula estabeleça o direito do vendedor à revisão do preço originariamente fixado caso os custos com insumos venham a ultrapassar certo patamar pré-fixado. No presente trabalho, se analisam outros tipos de contratos, como por exemplo os de locação, em que no final de 2020 houve um reajuste significativo do IGPM havendo, inclusive, comentários sobre a possibilidade de reajustar os contratos. Nesse caso, por exemplo, a IA poderia ser de grande auxílio às partes.