O PERFIL DA DESPESA COM PESSOAL DOS MUNICÍPIOS SITUADOS NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO POLO PETROLINA E JUAZEIRO

Abstract

O presente estudo se propôs analisar, a partir da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o perfil do gasto com pessoal dos municípios situados na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – RIDE – do Polo Petrolina e Juazeiro no período de 2012 a 2017. A região é composta pelos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Orocó, Juazeiro, Casa Nova, Curaçá e Sobradinho. Essa região foi escolhida por ser objeto de incentivos e políticas públicas direcionadas, conforme a Lei Complementar 113/2001 e também por sua representatividade social e econômica a nível nacional. Para processar os dados, foi realizada uma análise documental a partir das informações coletadas nos Relatórios de Gestão Fiscal de cada município, publicado nos sistemas de consulta pública: SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e SISTN-Caixa. Como principais achados observou-se que Santa Maria e Lagoa Grande, juntos, representam os únicos municípios em que em algum momento, a receita corrente liquida caiu em valores absolutos enquanto a despesa com pessoal cresceu. Além disso, observou-se que o município de Orocó apresentou os piores resultados da amostra, uma vez que o ultrapassou o limite máximo de gasto com pessoal, estabelecido no III, art. 19 da Lei Complementar 101 de 2000, em 67% dos períodos da análise e nos outros 33% ultrapassou o limite de alerta estabelecido II, § 1º do art. 59 da Lei Complementar 101 de 2000.