PROCEDIMENTOS DE APROPRIAÇÃO DE CUSTOS E CÁLCULO TARIFÁRIO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS

Abstract

Os sistemas de transporte urbanos, antes mesmo da pandemia do Covid 19, já apresentavam significativos problemas relacionados ao binômio custo(tarifa) x demanda(receita). Com a redução deslocamentos nas cidades, a receita tarifária desapareceu e muitos serviços foram paralisados ou passaram a operar em condições muito precárias. A necessidade do repasse subsídios por parte das administrações públicas passou ao centro dos debates técnicos, sociais, econômicos e jurídicos. Esta realidade passou a exigir ações rápidas e efetivas, juridicamente permitidas e transparentes para todos os envolvidos. Assim, tornou-se fundamental aprimorar todos os procedimentos relativos à apropriação dos custos de operação dos serviços de transporte urbanos. Dentro deste contexto, este artigo se propôs a avaliar e analisar comparativamente as abordagens técnico-acadêmicas, nacionais e internacionais relativas ao tema, buscando identificar características e enfoques, similaridades e diferenças, além de eventuais lacunas e centelhas indutoras de desejados aprimoramentos nos procedimentos de apropriação dos custos de operação e de cálculo tarifário. De modo geral, os textos internacionais utilizam métodos econométricos para estimar os custos, enquanto os nacionais são focados no cálculo preciso dos custos, procedimentos e equações mais detalhados, demonstrando um nível de detalhamento maior, embora não contemple aspectos observados na bibliografia internacional.