Políticas públicas para o turismo: a lei de incentivo à eventos do destino Ponta Grossa – PR

Abstract

A Lei de Benefício Fiscal Municipal para Incentivadores de Eventos Geradores de Fluxos Turísticos no Município de Ponta Grossa (Lei Municipal n. 12.066 de 19 de dezembro de 2014) é a política pública identificada como objeto deste estudo. Considerando a relevância do setor de eventos para o turismo o objetivo da investigação consiste em avaliar a aplicação e os resultados da Lei mencionada. Metodologicamente é um estudo descritivo com pesquisa documental e observação participante dentro de Conselho Municipal de Turismo e informações de Secretaria Municipal de Turismo. Foram 36 eventos que receberam incentivo entre os anos de 2016 a 2019. Em média esses eventos tiveram 17% do seu valor total de gastos custeados pelo auxílio da Lei. É possível se observar como efeitos não mensuráveis, maior promoção e fomento do destino Ponta Grossa, principalmente para a realização de eventos e a valorização dos profissionais e negócios locais.