papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil

Abstract

Objetivo. Este artigo informativo analisa o papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil, por ocasião dos eventos comemorativos dos 10 anos de vigência da Lei nº 12.529/2011. Método. O artigo buscou analisar o processo de estreitamento dos laços institucionais entre as duas instituições. Resultados. Os resultados demonstram que é notável processo de estreitamento dos laços institucionais entre as duas instituições, o que contribuiu para o desenho normativo definido na Lei nº 12.529/2011. Conclusões. O artigo conclui com algumas reflexões sobre perspectivas futuras, tendo em vista o processo de acessão do Brasil à OCDE. Palavras-chave: CADE; OCDE; cooperação internacional; aprimoramento de políticas públicas; Lei nº 12.529/2011.