LATIFÚNDIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO ARCABOUÇO NORMATIVO DO REGIME DE SESMARIAS NO BRASIL

Abstract

O latifúndio, constituído sob a vigência do período sesmarial, possui como característica a produção de monoculura voltada à exportação e, por esta razão, fomentou a existência de conflitos entre os posseiros que tinham como um dos pressupostos o cultivo da terra ou a ausência dele. O estudo possui como enfoque a análise da formação do latifúndio apresentando como marco histórico e, sobretudo jurídico, o regime das sesmarias a fim de averiguar se sua constituição pode ser embasada pelas normas contidas nos regulamentos que trataram sobre as sesmarias. A metodologia adotada é o dedutivo por meio da investigação teórico-bibliográfica e legal-normativa.