VINTE ANOS DO PARECER CNE/CEB N. 11/2000: DOS AVANÇOS AOS DESAFIOS AINDA NÃO SUPERADOS PELA EJA

Abstract

O presente artigo propõe uma reflexão crítica acerca dos avanços alcançados e desafios ainda não superados pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) escolar, vinte anos depois da publicação do Parecer CNE/CEB n. 11/2000, considerado um marco histórico na história da EJA, sobretudo por se constituir em uma diretriz curricular nacional para esta modalidade educativa. Tal abordagem elege dois aspectos presentes na redação do documento, a saber: as funções da EJA e o diálogo com o legado da educação popular. Contudo, indo além, também aponta elementos do Parecer que abrem brechas para a sua própria flexibilização e, consequentemente, para a precarização das iniciativas de fortalecimento da oferta universalizada, pública e escolar até então em curso no Brasil, apontando as contratendências presentes nas políticas públicas atuais, que têm levado ao desmonte da EJA como uma conquista de jovens, adultos e idosos que tiveram o direito à educação negado.