Francielle Pires Duarte, César Augusto S. da Silva
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Abstract
O objetivo desse trabalho é pesquisar sobre o acesso à justiça das mulheres imigrantes no Estado de Mato Grosso do Sul. É abordado como as instituições estão atuando na efetivação de acesso à justiça para tutela de direitos humanos dessas mulheres no Estado. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo através de procedimento bibliográfico, com pesquisa documental e de casos concretos. Dessa forma, o acesso à justiça pode ter aspecto positivo na garantia e realização de direitos, bem como negativo, tal como a morosidade e a questão nacionalista que perpassa a visão estatal e da sociedade como percebem o fenômeno migratório.