A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo paterno-filial

Abstract

Nas últimas décadas, o conceito de família sofreu grandes mudanças nos padrões sociais, culturais e jurídicos, especialmente, após o surgimento da Constituição Federal de 1988 que deu destaque ao princípio da dignidade humana e alterou vários aspectos jurídicos trazendo os institutos do afeto e da responsabilidade civil nas relações familiares. Dessa forma, o presente artigo tem por foco abordar a responsabilidade civil empregada ao Direito de Família no que se refere a indenização por abandono afetivo na relação paterno filial. Apresentaremos visões acerca do poder familiar e de seus deveres diante o atual conceito da família, no sentido de chamar a atenção sobre as consequências da falta de afeto, carinho e convivência com os genitores. Para a realização dessa pesquisa utilizamos a literatura relacionada a temática e a técnica qualitativa. Ademais, nossa pesquisa apresenta posições favoráveis e contrárias na doutrina e jurisprudência sobre o tema, demonstrando que o assunto deve ser observado caso a caso, com prudência, de forma a evitar litígios exclusivamente interesseiros, porém, resguardando os casos das verdadeiras vítimas de abandono afetivo.