Processo civil e desenvolvimento sustentável
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Abstract
Objetivo: este artigo visa a averiguar os contornos assumidos pela garantia de acesso à justiça no bojo do desenvolvimento sustentável da República Federativa do Brasil, de forma a contrapor as atuais limitações fáticas dessa importante garantia constitucional com o ideal da igualdade de acesso à justiça para todos, consubstanciado no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Método: elaborado mediante raciocínio indutivo, abordagem descritiva e levantamento bibliográfico, o ensaio parte da análise da construção cultural da garantia de acesso à justiça, para, então, delimitar o panorama doutrinário e legal em que a garantia se insere e examinar os gargalos que apresenta no cenário jurídico brasileiro contemporâneo. Resultado: ao final, o trabalho pretende demonstrar que um discurso em prol da igualdade de acesso à justiça para todos que não seja aderente à realidade fática se traduz em verdadeiro entrave à concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 – e, portanto, ao desenvolvimento sustentável da República.民事诉讼与可持续发展
目的:本文旨在调查了在保证司法的轮廓——巴西联邦共和国的可持续发展,以抵消当前限制fáticas的需要和理想的宪法保障平等的公正,体现可持续发展目标16 2030联合国议程的可持续发展。方法:可以通过归纳推理、描述方法和文献调查、测试分析的一部分的文化建设,保证司法保护,因此,定义相应的教义和法律的保证全局的性能瓶颈,并在概述当代巴西法律。结果:最后,工作是为了证明一个演讲的不是对每个人都平等的司法保护用户现实fática转化为真正的障碍16—可持续发展目标的实现,因此,共和国的可持续发展。
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