A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PARA TOMADA DO PODER: A JURISTOCRACIA E O NOVO LEVIATÃ EM DETRIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Flávio Luís de Oliveira, Ricardo Augusto Bragiola
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Abstract

O presente trabalho abordara a problematica e conflituosa relacao existente entre o novo constitucionalismo no Brasil e a nova processualistica do atual Codigo de Processo Civil, pouco democraticos quando vistos com relacao aos outros Poderes constituidos. Em particular, o presente trabalho enfocara a administracao da justica pelo Poder Judiciario, o qual submete a democracia brasileira em aceitar o imperio do Poder Judiciario. Somente existe Estado Democratico de Direito, se se distingue claramente entre aquilo que o legislador impos como norma e aquilo que um interprete apresenta como razoes para uma determinada interpretacao por meio de uma fidelidade a lei.
夺取权力的司法行政:法理学和新利维坦损害民主法治国家
本文探讨了巴西新宪政与现行民事诉讼法的新程序主义之间存在的问题和冲突关系,与其他权力相比,民事诉讼法并不民主。特别地,这项工作集中在司法权力的司法行政,这使巴西民主接受司法权力的统治。只有当立法者作为规范强加的内容和解释者通过对法律的忠诚而提出的特定解释的理由之间有明确的区别时,民主法治才存在。
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