Avaliação ex post de atos de concentração:

Abstract

O artigo trata da realização de avaliações ex post de atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. O autor concluiu que a autoridade concorrencial brasileira deu um primeiro e importante passo em direção à melhoria da transparência e da efetividade de suas decisões ao realizar sua primeira avaliação ex post de um ato de concentração. Apesar do atraso em relação às principais autoridades concorrenciais do mundo, a implementação desse tipo de avaliação pelo Cade está na direção correta, no entanto é necessário que a autoridade antitruste aperfeiçoe processos internos e fortaleça sua capacidade institucional a fim de que se atinja uma implementação sistemática da avaliação ex post de atos de concentração.