A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS.

Abstract

RESUMO: O trabalho apresenta-se com objetivo geral de analisar avanços e desafios da democratização do acesso à justiça para pessoas com deficiência física no Brasil. Busca-se, inicialmente, dimensionar o acesso democrático à justiça brasileira parapontuar, sob a égide da igualdade de oportunidades, avanços legislativos com relação às pessoas com deficiência física. Feito isso, visa-se investigar alguns desafios enfrentados por essas pessoas  em busca do acesso à justiça por meio do devido processo legal humanizado. Consiste em pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, desenvolvida por método dedutivo e análise crítica de textos legislativos, jurisprudência de tribunais superiores, obras, cartilhas e dados governamentais.