A MILICA: CONSTITUIÇÃO DE 1967, ANTICOMUNISMO E SEGURANÇA NACIONAL

Abstract

O presente artigo trata das relacoes entre direito, justica e politica durante a ditadura militar, mais especificamente no que se refere a elaboracao da Constituicao Outorgada de 1967. Como Carta Politica a Constituicao ditatorial, que aqui apelidamos de “A Milica” devido a sua origem, traz em seu bojo o conceito da Doutrina de Seguranca Nacional, fundamentando politicamente e juridicamente as restricoes democraticas, relativizando direitos e garantias constitucionais de 1946. Verifica-se como a Guerra Fria e o anticomunismo conseguem espacos determinantes na teoria constitucional que se estabelece, assim como apoio e fundamentacoes teoricas de juristas de renome na epoca.