Reforma e Contrarreforma da Previdência Social no Brasil

Abstract

Este texto tem como objetivo analisar os principais pontos da proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo executivo em dezembro de 2016. São apresentados e discutidos a idade mínima e o tempo de contribuição mínimo; e o tratamento igual entre rurais e urbanos, homens e mulheres, servidores e trabalhadores do Regime Geral. A análise abrange também as modificações produzidas no projeto quando dos trabalhos da Comissão Mista da Câmara, instalada para discutir a proposta do executivo. A conclusão a que se chega é que o Regime Geral irá diminuir seu nível de cobertura, tendo trabalhadores que não conseguirão preencher os critérios necessários para o acesso à aposentadoria. Também haverá uma redução do valor do benefício médio, dado que dificilmente a grande maioria dos trabalhadores terá como comprovar a contribuição necessária para