PROTEÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS NAS SOCIEDADES POR AÇÕES DE CAPITAL ABERTO: PANORAMA DAS PRINCIPAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

Abstract

A atividade empresarial e uma das maiores fontes de enriquecimento de um pais, gerando, alem de emprego e tributos, lucro para seus acionistas. Por isto, se mostra indispensavel um estudo mais aprofundando dos instrumentos que possam vir a ser utilizados pelos acionistas minoritarios, ja que estao sempre contando com a benevolencia dos interesses do grupo controlador. Serao tratadas as medidas administrativas e judiciais que o acionista minoritario tera o direito de valer-se no caso de ocorrencia de ilegalidade ou injustica ou caso nao esteja satisfeito com alguma medida que seja tomada para o prejudicar indiretamente. Ha, sem duvidas, interesse notorio na materia, ja que a sociedade por acoes aceita qualquer um que esteja interessado em investir suas economias em acoes de companhias abertas devera saber.Ressalva-se que nao ha o intuito de esgotar o assunto sobre o tema. O objetivo e o de analisar, em topicos, as peculiaridades dos instrumentos mais utilizados pelos acionistas minoritarios na busca de equilibrio quando da ocorrencia da violacao de seus direitos.