A gestão democrática nos marcos legais

Abstract

O presente artigo versa sobre a gestão democrática da educação e tem como objetivo demonstrar em perspectiva histórica como esse princípio vem sendo tratado nos documentos oficiais desde a Constituição Federal de 1988 até o Plano Nacional de Educação – PNE 2014/2024. Trata-se de uma pesquisa documental na qual utilizamos a Constituição Federal de 1988, a LDB/1996, o PNE 2001/2010 e o PNE 2014/2024, além de realizarmos uma revisão bibliográfica acerca do tema com base em autores como Azevedo e Farias (2018), Fagnani (2017), Souza e Pires (2018). Destacamos que passados mais de 30 anos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 as questões referentes à gestão democrática não alcançaram consenso, tanto que os documentos refletem essas disputas e discordâncias.