SELETIVIDADE PENAL

Abstract

O trabalho tem por escopo fomentar a reflexão crítica acerca da seletividade penal no sistema de justiça criminal brasileiro, a partir da análise histórica do surgimento das prisões no país, bem como da Teoria do Direito Penal do Inimigo, cunhada por Günther Jakobs, e a prática do Racismo Institucional que culminaram na formação das estruturas da organização punitiva atual. A fim de ilustrar a temática, tratou-se do emblemático caso de Rafael Vieira Braga, jovem pobre e negro condenado duas vezes em processos judiciais contraditórios e parciais, além da música intitulada “Estereótipo” do cantor Rashid, que denuncia a realidade racista e seletiva. Para tanto, toma-se como base a pesquisa bibliográfica, perpassando por livros e artigos científicos e noticiários. Por fim, pretende-se revelar que o sistema de justiça se pauta em um discurso jurídico-penal que determina, com base na cor e na classe social, a quem servirá o cárcere.