O PAPEL DAS REIVINDICAÇÕES SOCIAIS NA GRAMÁTICA DO DIREITO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA DOGMÁTICA JURÍDICA NAS DEMANDAS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS POR NOME E SEXO

Abstract

O artigo pretende apresentar o papel das reivindicações sociais na gramática do direito a partir da análise da mobilização dos institutos dogmáticos do nome e do sexo civis nas demandas jurídicas por retificação do registro civil de pessoas trans. O objetivo é demonstrar como as lutas sociais, ao expressarem-se na gramática do direito, estruturam disputas sobre os significados dogmáticos de instituições jurídicas e, assim, possibilitam uma avaliação crítica da regulação disponibilizada.