A SOCIEDADE BRASILEIRA É GOVERNADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: BREVE ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DE HARD CASES DE RONALD DWORKIN

Abstract

O presente artigo analisou a vigente atuação do Supremo Tribunal Federal frente à função superficialmente regulatória do Poder Legislativo, por meio de seus parlamentares ao tratarem de assuntos que somente lhe convém, bem como a ineficácia do uso desenfreado de princípios constitucionais para embasar decisões judiciais nos Tribunais de Justiça existentes no país. A investigação foi realizada a partir da análise detida da teoria desenvolvida por Ronald Dworkin, a partir de conceitos fundamentais deste filósofo, como princípios, regras, políticas, Juiz Hércules e hard cases.